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Cooperativismo de Credito: deitados em subsídios esplêndidos!

quarta-feira, janeiro 3rd, 2018

Tom Jobim já dizia que o Brasil não é para principiantes.

Aqui em terras tupiniquins se diz que o melhor negócio é um banco bem administrado, o segundo, um banco mais ou menos administrado e o terceiro, um banco mal administrado. Imagine uma cooperativa de crédito que na prática funciona como um banco e que está isenta de todos os tributos e contribuições!

A constituição de 1988 e leis subsequentes privilegiaram o cooperativismo de crédito para que ele ocupasse um espaço não preenchido pelo oligopólio bancário brasileiro, levando o crédito aos cidadãos e a custos menores do que a banca tradicional.

Você sabe quais as facilidades que o cooperativismo de crédito tem direito por lei? São isentos de Imposto de Renda, da Contribuição Social, da contribuição para o PIS, da contribuição para a Cofins e ainda tem acesso a bilhões de reais em recursos subsidiados do crédito rural, recursos que custam entre 3 e 8,5% ao ano, num país onde a taxa básica de juros esteve na média em 12 % ao ano em 2016 e agora caminha para 10 % ao ano. Em suma, as cooperativas tem uma enorme vantagem sobre os bancos comuns, pois são isentas em percentual próximo de 50% de seu faturamento liquido.

Mas tanta isenção para quê? A riqueza transferida do contribuinte brasileiro para o cooperativismo de crédito não tem fomentado da maneira possível e esperada a atividade econômica, via crédito. A carteira total do Sistema Cooperativista de Crédito (SNCC) responde por apenas 3% (três por cento) da carteira total do Sistema Financeiro Nacional (SFN). É muito pouco para tanto subsídio!

Uma possível solução, para que o cooperativismo saia desse enrosco, poderia vir de entidades de classe, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que poderiam empreender ações para estimular o desenvolvimento da carteira de crédito bem como a busca pela eficiência operacional, estabelecendo metas para os sistemas cooperativistas, a começar dos dois maiores, Sicoob e Sicredi, comparando-os, elegendo melhores práticas a serem seguidas por todos.

Sabidamente, o Sicredi tem melhor arranjo organizacional, melhor padronização de processos, e isso poderia ser divulgado como melhor prática a ser perseguida tanto pelo Sicoob quanto pelos outros sistemas regionais.

Um aspecto muito importante é o investimento em infraestrutura tecnológica e processos padronizados para permitir a massificação do crédito, retirando os sistemas cooperativistas do conforto da mera arbitragem da taxa de juros, ou seja, de permanecer tomando recursos subsidiados do governo para voltar a emprestá-lo a taxas maiores ao próprio governo.

O Banco Central (Bacen) aparenta viver um dilema particular, dividindo-se entre o papel de padrinho e fiscalizador dos sistemas cooperativistas! Faz-se necessário que alguma outra entidade, governamental ou não, fiscalize os sistemas cooperativistas, não sob o aspecto do risco, função a cargo do Bacen, mas sob o aspecto da utilidade de suas ações para a sociedade.

Se as cooperativas não se desenvolvem, acabam se transformando num clube pequeno e fechado de rentismo com dinheiro público! E se olharmos com atenção perceberemos que os dois maiores sistemas cooperativistas de crédito são dominados por produtores rurais ricos da região sul-sudeste do país, que controlam os bancos cooperativos, o que acaba por reduzir o escopo de atuação das cooperativas aos interesses desses controladores.

Uma outra solução possível para estimular o crescimento dos negócios e dos associados seria mudar a forma de concessão dos subsídios governamentais, repassando-os às cooperativas ex post facto e não como é hoje! Na medida em que cumprirem alguma meta financeira e social, combinada com o governo, passariam a ter direito aos subsídios fiscais! Isto direcionaria os sistemas cooperativistas para os verdadeiros propósitos do cooperativismo de crédito que é o fomento da economia via crédito.

Atualmente, as cooperativas ficam num discurso de que não são e não querem ser iguais aos bancos, mas agem de forma cada vez mais parecida com o oligopólio bancário brasileiro: emprestam muito pouco e para alguns poucos privilegiados. Claro que há exceções, cooperativas que são verdadeiros exemplos a serem seguidos.

Cooperativismo de Crédito: à espera de mudanças para um grande ciclo de crescimento!

terça-feira, janeiro 2nd, 2018

Se você acompanha os meus artigos deve perceber que sou crítico com relação ao fato de os sistemas cooperativistas de crédito, possuidores de bancos cooperativos, terem uma participação modesta nos negócios de crédito do Sistema Financeiro Nacional e muito concentrada em grandes produtores rurais do sul-sudeste do país. Os enormes subsídios governamentais não tem sido suficientes para direcionar o cooperativismo para uma verdadeira atividade de fomento econômico,  ficando restrito aos interesses de um pequeno grupo de produtores rurais ricos e rentistas. Uma boa parte do dinheiro que circula nos sistemas cooperativistas fica numa ciranda financeira que consiste basicamente em tomar recursos baratos do governo e voltar a emprestá-los a taxas maiores para o mesmo governo central, com a diferença sendo paga, evidentemente, pelo contribuinte brasileiro, que pouco participa do cooperativismo de crédito.

O ponto central é que se perdem muitas oportunidades com esse mau direcionamento dos recursos governamentais, num país com tantos problemas sociais, econômicos e  fiscais.  Há que se pensar criativamente a respeito de uma nova forma de se exigir contrapartidas à concessão de subsídios aos sistemas cooperativas de crédito, induzindo-os a uma maior participação no crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), notadamente no financiamento à atividade de micro e pequenas empresas, algo consagrado no cooperativismo mundo afora.

O Cooperativismo perde muito tempo, energia e recursos financeiros com uma grande quantidade de entidades na sua estrutura organizacional que pouco contribuem para o seu crescimento. Ao contrário, cria-se internamente uma espécie de torre de babel,  que dificulta os negócios, o cumprimento de metas e até mesmo a gestão dos riscos. Exemplo disso é o número exagerado de cooperativas centrais e cargos de diretorias que, muito além do custo que representam, acabam por criar dificuldades para as mudanças de que os sistemas precisam. São estruturas arcaicas, moldadas ao gosto de dirigentes que buscam eternizar-se no poder, tal e qual aconteceu com os cartórios e os muitos sindicatos de trabalhadores  no país.

A despeito da qualidade de seus funcionários, o Bacen parece enxergar de longe os problemas do cooperativismo de crédito. Falta energia para impor ao cooperativismo (pelo menos enquanto depender de tantos recursos públicos!) um modelo organizacional mais racional, induzindo-os à simplificação das estruturas tanto na sua Sede quanto nas entidades de segundo grau. Tanto é assim que, embora emprestem muito pouco (a carteira de crédito das cooperativas representa cerca de 3% da carteira total do SFN), acabam por gerar concentrações indesejáveis de risco de crédito em cooperativas que assistem a um único  setor econômico, notadamente naquelas que controlam o Banco Cooperativo, evidenciando um flagrante conflito de interesses.

Desta forma, a norma atual do Banco Central que permite o livre repasse de crédito rural dos bancos cooperativos às cooperativas não colabora com a diversificação do risco de crédito em nível setorial. Há que se estabelecer um limite máximo para o repasse a uma mesma cooperativa, em função do patrimônio líquido do banco cooperativo. Caso contrário, uma eventual crise num determinado setor econômico pode arrastar consigo uma ou mais cooperativas de crédito, penalizando os associados de todo o sistema cooperativista ou mesmo encarecendo a manutenção de seu Fundo Garantidor de Crédito – Fgcoop.

Há que se registrar também que as contribuições para o Fgcoop precisam ser balizadas pelo risco de cada cooperativa e não através de rateio linear. Em 2014, o Banco Central permitiu que os dois maiores sistemas cooperativistas resgatassem os recursos de seus fundos garantidores privados para iniciar com apenas R$ 200 milhões o Fgcoop, o Fundo Garantidor coletivo do Sistema Nacional Cooperativista de Crédito, uma medida sem o amparo de uma sólida fundamentação técnica.

Atualmente o Fgcoop conta com cerca de R$ 800 milhões o que representa apenas 0,6% dos valores garantidos, quando o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos bancos, tem percentual superior a 3%.  Cite-se, ainda, que há mais de vinte grandes cooperativas associadas ao Fgcoop que possuem depósitos superiores a esse valor, o que aumenta a percepção de risco, quando se compara com a situação do FGC, onde apenas os cinco maiores bancos tem volumes garantidos superiores ao seu patrimônio.

Por fim, lembro que a decisão do STJ, de 2011, que não reconheceu a solidariedade natural entre as entidades cooperativistas, coloca em posição desvantajosa as cooperativas de menor porte, privilegiando mais uma vez as grandes cooperativas de produtores rurais ricos,  controladoras do banco cooperativo de seu sistema. As grandes cooperativas tem os seus muitos recursos financeiros aplicados no banco cooperativo blindados contra eventuais demandas judiciais das pequenas cooperativas, as primas pobres, mas podem, elas mesmas, abandonar o barco a qualquer instante, para montar outro sistema e quiçá um outro banco cooperativo.