Uma comparação entre FGC e FGCOOP!

 

O FGC é o Fundo Garantidor de Crédito dos bancos pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o FGCOOP o Fundo Garantidor de Crédito das cooperativas que compõem o chamado Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Ambos informam cobrir até R$ 250 mil por cliente num determinado banco ou cooperativa que vier a ter o seu funcionamento interrompido pelo Banco Central, via processo de liquidação extra-judicial.

O FGCOOP foi autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil em 2014, quando alguns fundos de cobertura ligados a sistemas nacionais foram desmontados e apenas uma pequena  parte desses recursos transferidos para o FGCOOP, já que o grosso do dinheiro foi devolvido às cooperativas participantes.

Examinando os balancetes de bancos e de cooperativas, posição de novembro/16, no site do Banco Central, encontramos os maiores volumes de depósitos por bancos e/ou cooperativas que em tese estariam cobertos pelos respectivos fundos, FGC para os clientes bancários, FGCOOP para os associados a cooperativas de crédito.

A seguir apresentamos uma Tabela Comparativa para os dois fundos.

    VCG –> Volume de Contas Garantidas
    PSF –> Patrimônio Social do Fundo

Note que o FGC mantém recursos para cobertura dos valores garantidos na ordem de 3,09% enquanto o FGCOOP possui apenas 0,56%.  Em suma, o FGC tem 56,938 bilhões de reais para fazer frente ao total de depósitos de R$ 1.842,84 bilhões. O FGCOOP possui R$ 581 milhões para fazer frente a R$ 102,92 bilhões.

No caso do FGC há 5 grandes bancos que possuem, cada um deles, saldos de depósitos maiores do que o Patrimônio Social do Fundo (PSF). Esses valores somados chegam a R$ 1.644,22 bilhões e representam 28,88 vezes o PSF do FGC, que é de R$ 56,938 bilhões.

No caso do FGCOOP há 32 cooperativas de crédito com  saldo de depósitos acima do PSF do fundo. Esses valores de depósitos somados totalizam R$ 30,88 bilhões, o que representa 53,15 vezes o valor do patrimônio social do próprio FGCOOP (R$ 0,581 bilhões).

O FGC divulga o percentual dos depósitos que são garantidos, ou seja, depósitos abaixo de R$ 250 mil, cerca de 52%. O FGCOOP não divulga este indicador. Então, por simplificação, resolvemos comparar os saldos totais de depósitos com os respectivos PSF dos fundos.

Note que, no caso do FGC, os cinco grandes bancos que têm valores de depósitos superiores ao PSF  são os denominados “Too Big to Fail – Muito grandes para falir”.  São bancos extremamente diversificados, em termos de setor econômico e geografia dos créditos concedidos e que muito provavelmente o governo federal protegeria de uma bancarrota que pudesse contaminar a economia, levando prejuízo a muitas pessoas. Dá a impressão que se considerou as 32 cooperativas como análogas aos cinco grandes bancos, ou seja, que as mesmas cooperativas foram tomadas como sendo muito grandes para quebrar!

Será que a analogia é válida? Os cinco bancos em tela tem patrimônio líquido superior a R$ 10 bilhões e são bastante diversificados, conforme já salientado. E as cooperativas?  Apenas a maior das 32 cooperativas em tela tem patrimônio superior a R$ 1 bilhão. A menor delas tem Patrimônio Líquido de R$ 200 milhões.  Quatorze dessas trinta e duas cooperativas pertencem a um único sistema cooperativista organizado em nível nacional. Quatro dessas cooperativas estão localizadas numa mesma região e podem ter crédito concentrado em um mesmo setor econômico.

Aparentemente, a analogia em tela não é válida. Com a devolução dos recursos dos fundos privados às cooperativas, deixou-se o FGCOOP numa situação de maior risco, quando se compara com o seu irmão FGC. E se duas ou três cooperativas viessem a apresentar problemas simultaneamente, como seria exercida a garantia aos depositantes?  Os valores não cobertos seriam repassados a quem? aos contribuintes?

Acrescente-se aí o fato de que o Superior Tribunal de Justiça já disse não haver solidariedade presumida entre as entidades componentes de um mesmo sistema cooperativista de crédito, desobrigando o banco cooperativo de indenizar situações de perda de sócios nas cooperativas de crédito.

Penso que, no mínimo, o Banco Central deveria exigir um aperfeiçoamento da Gestão de Riscos dos grandes sistemas cooperativistas de crédito, responsáveis por boa parte das 32 cooperativas em tela,  notadamente enquanto o FGCOOP não completar o seu processo de capitalização.  Quem sabe até induzir nos sistemas cooperativistas organizados em nível nacional uma reorganização de diretorias e cargos de maneira a torná-los mais sinérgicos e menos sujeitos aos impactos que decorrem de conflitos de interesses inerentes ao cooperativismo de crédito. Ou ainda, exigir um reforço de garantia por parte dos sistemas cooperativistas que jurisdicionam as cooperativas com depósito a descoberto, com relação ao PSF do fundo.

Com a palavra o Banco Central!

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