Os Sistemas Cooperativistas de Crédito, os Bancos Cooperativos e o Banco Central

Os Bancos Cooperativos foram criados em meados dos anos 90 com propósitos bem mais modestos do que o que fazem atualmente pelas cooperativas singulares vinculadas aos sistemas a que pertencem. No início a intenção era apenas realizar a compensação e ser a reserva bancária das cooperativas singulares, livrando-as de serviços contratados no mercado, regra geral, a preços proibitivos. A partir de então passaram a ter um cheque exclusivo com a marca do sistema ao qual estavam vinculadas e passaram a aplicar as suas sobras de caixa diretamente nos seus bancos cooperativos. Contando com tesourarias próprias, os bancos cooperativos aplicam estas sobras, que denominam centralização financeira, no mercado de títulos, ora via Selic, ora via Cetip. Estas receitas da centralização sempre foram e ainda são muito importantes na formação do resultado financeiro das cooperativas, já que a taxa de juros da dívida pública brasileira sempre foi muito elevada, trazendo muitas facilidades às instituições financeiras e ônus à sociedade que a financia via impostos.

De maneira que a partir de então, os sistemas cooperativistas organizados em nível nacional passaram a fazer parte do seleto grupo de banqueiros que ganham muito dinheiro só com o financiamento da dívida pública, em outras palavras, empréstimos ao governo central. Em tempos passados esse negócio já foi chamado de ciranda financeira, exatamente pelas elevadas taxas de juros pagas pelo governo brasileiro!  Registre-se que há tantas facilidades (ou distorções?!) aqui em terras tupiniquins que um Sistema Cooperativista de Crédito, nos momentos em que a taxa Selic situa-se em patamar superior a 10% ao ano, poderia viver só das isenções fiscais e da centralização financeira, não precisando realizar qualquer operação de crédito para conseguir elevados lucros (sobras).

Os Bancos Cooperativos cresceram muito nos primeiros anos do século vinte e um, notadamente no período que vai de 2003 a 2014. Foi um período em que tiveram muitas facilidades governamentais, fartas verbas subsidiadas para o crédito rural (com a qual lucram muito, notadamente os controladores dos Bancos Cooperativos) e completa isenção fiscal. Embora a isenção fiscal se dê apenas nas cooperativas, os Bancos Cooperativos adotam uma estratégia tributária eficiente para deixar os lucros com as cooperativas, via preços internos de transferência, de maneira a minimizar o seu próprio lucro, transferindo o grosso do resultado para aquelas. Não há nada de ilegal nisso.

Os Sistemas Cooperativistas organizados em três níveis sofrem com o seu modelo organizacional ineficiente. Sob forte influência política de Cooperativas Centrais que disputam e tentam conservar-se eternamente no poder, notadamente as do Sul e Sudeste do país, impondo estruturas organizacionais confusas e obsoletas, mas que lhes garantem o controle total do Banco Cooperativo e das cooperativas em si, os Sistemas Cooperativistas vem patinando e crescendo muito pouco, frente ao potencial existente, mesmo diante da crise atual . Há muito que estas cooperativas centrais deveriam ser transformadas em superintendências da Confederação Nacional, estando os seus dirigentes comprometidos com uma estratégia única.

Tudo isso ocorre sob o olhar desatento de um Banco Central que embora tenha funcionários muito capacitados, insiste num modelo míope de controle que se preocupa apenas com os riscos sistêmicos. Como os sistemas cooperativistas são pequenos (detém menos de três por cento dos negócios do Sistema Financeiro Nacional) e, segundo a visão daquela autarquia, não podem causar dano relevante ao sistema financeiro como um todo, acabam sendo pouco acompanhados, ficando livres para introduzirem no jogo um elevado grau de politização, que consome energia e impede o seu pleno desenvolvimento! Eis que aquela autarquia, nos idos de 2011, retirou os sistemas cooperativistas da jurisdição de seu departamento mais técnico, responsável pela fiscalização dos bancos em geral, criando uma área específica e mais complacente com o SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo) para realizar o acompanhamento. Todos esperamos que essa medida não seja equivalente àquilo que vem acontecendo com o ensino público em alguns estados, onde as escolas são praticamente obrigadas a aprovar o aluno apenas para dourar as estatísticas.

Na verdade, há muito que os Sistemas Cooperativistas deveriam ter migrado para uma estrutura organizacional mais racional, com as entidades de terceiro grau reunidas sob o comando de uma única diretoria e com as Cooperativas Centrais transformadas em Superintendências Regionais desta Sede única. Com isso as cooperativas singulares estariam muito melhor servidas nas suas necessidades e seriam muito mais competitivas, inclusive estando preparadas para a diminuição da ajuda governamental que pode se esgotar com o tempo, seja pela redução do volume de verbas subsidiadas para o crédito rural, seja pela redução da isenção fiscal ou mesmo pela redução permanente da taxa básica de juros. Notem a queda nos resultados financeiros dos sistemas cooperativistas neste ano de 2017, isto se dá diante da redução da taxa básica de juros de incríveis 14,0 % ao ano para 7,5 % ao ano.

Atualmente, sob o controle das grandes Cooperativas Centrais, reduto de produtores rurais ricos do sul-sudeste brasileiro, os bancos cooperativos limitam os seus negócios de crédito praticamente ao crédito rural, interesse exclusivo desses poucos controladores. Fazem uma verdadeira ginástica para tomar recursos subsidiados de outros bancos, entregando quase o dobro do valor em garantias financeiras, incorrendo no chamado risco de descasamento, para transferir riqueza de todos para o subconjunto das grandes cooperativas controladoras do Banco Cooperativo. Com a criação do Fgcoop e com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de 2011, os grande produtores rurais, conseguiram tudo o que queriam. De um lado, democratizaram o risco, distribuindo o custo da proteção de suas grandes cooperativas por todas as outras. Por outro lado, a decisão do STJ, que não reconhece a solidariedade natural entre as entidades cooperativistas, lhes deu uma blindagem poderosa para defender a sua riqueza instalada no Banco Cooperativo contra eventuais ações judiciais que vierem das demais cooperativas singulares.

Como dissemos, um Banco Central desatento, não percebe e não utiliza o seu poder discricionário para impor um grau maior de racionalidade na organização dos sistemas cooperativistas, o que poderia contribuir não com os atuais dirigentes, mas com um cooperativismo de crédito verdadeiro que precisa crescer para restituir à sociedade as benesses de que usufrui. Hoje pode-se dizer sem chance de errar que o cooperativismo é excelente para os dirigentes, bom para alguns grandes produtores rurais, deficiente para os cooperados em geral e péssimo para o contribuinte que banca boa parte da festa!

Mundo afora o que se tem é um cooperativismo que também apoia o micro e pequeno empreendedor urbano e por isso se faz merecedor das isenções fiscais e de outros incentivos governamentais. Por aqui, ficamos torcendo para que o Banco Central cumpra ainda com mais ênfase o seu papel de responsável pela eficiência do Sistema Financeiro Nacional, induzindo os sistemas a se ajustarem para crescer.

Leave a Reply