Cooperativismo de Credito: deitados em subsídios esplêndidos!

Tom Jobim já dizia que o Brasil não é para principiantes.

Aqui em terras tupiniquins se diz que o melhor negócio é um banco bem administrado, o segundo, um banco mais ou menos administrado e o terceiro, um banco mal administrado. Imagine uma cooperativa de crédito que na prática funciona como um banco e que está isenta de todos os tributos e contribuições!

A constituição de 1988 e leis subsequentes privilegiaram o cooperativismo de crédito para que ele ocupasse um espaço não preenchido pelo oligopólio bancário brasileiro, levando o crédito aos cidadãos e a custos menores do que a banca tradicional.

Você sabe quais as facilidades que o cooperativismo de crédito tem direito por lei? São isentos de Imposto de Renda, da Contribuição Social, da contribuição para o PIS, da contribuição para a Cofins e ainda tem acesso a bilhões de reais em recursos subsidiados do crédito rural, recursos que custam entre 3 e 8,5% ao ano, num país onde a taxa básica de juros esteve na média em 12 % ao ano em 2016 e agora caminha para 10 % ao ano. Em suma, as cooperativas tem uma enorme vantagem sobre os bancos comuns, pois são isentas em percentual próximo de 50% de seu faturamento liquido.

Mas tanta isenção para quê? A riqueza transferida do contribuinte brasileiro para o cooperativismo de crédito não tem fomentado da maneira possível e esperada a atividade econômica, via crédito. A carteira total do Sistema Cooperativista de Crédito (SNCC) responde por apenas 3% (três por cento) da carteira total do Sistema Financeiro Nacional (SFN). É muito pouco para tanto subsídio!

Uma possível solução, para que o cooperativismo saia desse enrosco, poderia vir de entidades de classe, como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que poderiam empreender ações para estimular o desenvolvimento da carteira de crédito bem como a busca pela eficiência operacional, estabelecendo metas para os sistemas cooperativistas, a começar dos dois maiores, Sicoob e Sicredi, comparando-os, elegendo melhores práticas a serem seguidas por todos.

Sabidamente, o Sicredi tem melhor arranjo organizacional, melhor padronização de processos, e isso poderia ser divulgado como melhor prática a ser perseguida tanto pelo Sicoob quanto pelos outros sistemas regionais.

Um aspecto muito importante é o investimento em infraestrutura tecnológica e processos padronizados para permitir a massificação do crédito, retirando os sistemas cooperativistas do conforto da mera arbitragem da taxa de juros, ou seja, de permanecer tomando recursos subsidiados do governo para voltar a emprestá-lo a taxas maiores ao próprio governo.

O Banco Central (Bacen) aparenta viver um dilema particular, dividindo-se entre o papel de padrinho e fiscalizador dos sistemas cooperativistas! Faz-se necessário que alguma outra entidade, governamental ou não, fiscalize os sistemas cooperativistas, não sob o aspecto do risco, função a cargo do Bacen, mas sob o aspecto da utilidade de suas ações para a sociedade.

Se as cooperativas não se desenvolvem, acabam se transformando num clube pequeno e fechado de rentismo com dinheiro público! E se olharmos com atenção perceberemos que os dois maiores sistemas cooperativistas de crédito são dominados por produtores rurais ricos da região sul-sudeste do país, que controlam os bancos cooperativos, o que acaba por reduzir o escopo de atuação das cooperativas aos interesses desses controladores.

Uma outra solução possível para estimular o crescimento dos negócios e dos associados seria mudar a forma de concessão dos subsídios governamentais, repassando-os às cooperativas ex post facto e não como é hoje! Na medida em que cumprirem alguma meta financeira e social, combinada com o governo, passariam a ter direito aos subsídios fiscais! Isto direcionaria os sistemas cooperativistas para os verdadeiros propósitos do cooperativismo de crédito que é o fomento da economia via crédito.

Atualmente, as cooperativas ficam num discurso de que não são e não querem ser iguais aos bancos, mas agem de forma cada vez mais parecida com o oligopólio bancário brasileiro: emprestam muito pouco e para alguns poucos privilegiados. Claro que há exceções, cooperativas que são verdadeiros exemplos a serem seguidos.

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